Com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a MP (Medida Provisória) 665, que dificulta o o do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto muda o abono salarial. Atualmente, a pessoa que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos, tem direito ao abono de um salário mínimo.

Com a aprovação das novas regras, o trabalhador terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior para receber o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário mínimo para cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.

Em relação ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter o ao benefício pela primeira vez. Na segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o o se der pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

Já para o ao seguro-defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter o ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo.

A votação foi acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do Senado contra a MP.

Protestos contras as MPs e terceirização – Ao longo desta semana, o Sindicato vai realizar assembleias contra a MP 665 e MP 664, que deve ser votada nesta quarta-feira, 27, pelos senadores. Na sexta-feira, 29, vamos participar de um ato unitário em Osasco para reforçar a nossa posição também contra a terceirização. Trabalhadores de diversas categorias vão aderir ao movimento, participe você também! [Foto: Agência Senado]