O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.139, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada no Dou (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira, 26. A nova lei, que entra em vigor em 90 dias, garante atendimento humanizado a mulheres e familiares que enfrentam a perda de um bebê durante a gestação ou no período neonatal.

Foto: Agência Brasil

A lei determina que os serviços de saúde, públicos e privados, ofereçam, apoio psicológico, acolhimento e respeitem o direito das famílias de realizar rituais fúnebres de acordo com suas crenças. Também prevê o estímulo a estudos e à troca de boas práticas entre profissionais de saúde e assistência social.

Segundo o governo federal a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e divulgar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.

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